Despacho - Designação de Exame de DNA
Assim como acontece para os exames periciais, os exames de DNA são realizados somente em processos em ANDAMENTO. Para ser custeado pelo Poder Judiciário, é necessário que nos autos haja o deferimento da gratuidade processual (art. 98 do CPC). Sua solicitação deverá ocorrer somente após determinação judicial.
Os exames de DNA são realizados por Laboratório contratado pelo TJSE, conforme ofício Circular da Corregedoria sob nº 2084/2014.
A marcação de exame de DNA é realizado pela Secretaria no Sistema de Controle Processual – SCP, através do menu ‘Secretaria >> Exame >> DNA>>Marcação’. Após a marcação do exame no sistema, a secretaria deverá certificar nos autos e no SCP (gravação do movimento 'certidão'), informando a data, hora, local e nome do laboratório para a realização do exame. Deverá também intimar a(s) parte(s) e/ou interessado(s), além dos responsáveis legais, no caso de menores.
a) Para a marcação de exame:
Menu: 'Secretaria>>Exame>>DNA>>Marcação'.
b) Para a exclusão da data do exame:
Menu: 'Secretaria>>Exame>>DNA>>Exclusão'.
A empresa contrata pelo TJSE, para realizar exames de DNA, tem acesso ao Sistema de Agendamento de Perícias - SAP, da Coordenadoria de Perícias Judiciais, para realizar as juntadas aos autos de exames de DNA. Estas juntadas são identificadas pela Secretaria através do relatório de atividade do SCP denominado: 'Petições/Documentos Juntados para Análise'.
As solicitações de notas técnicas ao Núcleo de Assessoramento Técnico -NAT/JUD são realizadas através do menu 'Secretaria >>Perícia >> Exames >> NAT-JUD'. Este núcleo foi instituído pela Resolução nº 13/2017, tem a função de emitir notas técnicas que subsidiarão os magistrados na resolução das demandas relativas a prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que integre, no polo passivo, o Estado de Sergipe e/ou o Município de Aracaju, bem como todos os municípios do Estado de Sergipe, suas autarquias e fundações públicas. Consultar cartilha publicada no Portal do TJSE ('Publicações >> Manuais >> Usuário Interno').
TÓPICOS RELACIONADOS:
- Movimentações Processuais da Secretaria
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
Created with the Freeware Edition of HelpNDoc: Full featured Documentation generator